29 de julho de 2010
Advogados públicos denunciam superintendente da Anatel por improbidade administrativa
A União dos Advogados Públicos Federais (Unafe) apresentou denúncia por improbidade administrativa contra o Superintendente de Administração Geral da Anatel, Rodrigo Barbosa, ainda por conta da discussão entre ele e a Procuradora Federal Fernanda Bussacos, no contexto dos desentendimentos entre agência e procuradoria sobre as regras próprias para compras públicas do órgão regulador.
As denúncias foram encaminhadas à Comissão de Ética Pública da Presidência da República, à Controladoria-Geral da União e à Corregedoria da Anatel. Nos três documentos, a Unafe "exige uma investigação criteriosa sobre a conduta do, na medida em que comprovado qualquer tentativa de intervenção na Procuradoria Federal junto à Anatel, estaremos diante de um caso de improbidade administrativa, em verdadeira afronta ao princípio da moralidade administrativa".
Segundo a assessoria jurídica da entidade, também serão apresentadas novas representações à AGU, ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério Público Federal, acerca do descumprimento da legislação federal sobre licitações no âmbito da Anatel, além de ação judicial de indenização por dano moral coletivo contra o superintendente, pelo episódio ocorrido na Procuradoria Federal.
Trata-se da discussão, ocorrida em 10 de junho deste ano, entre Barbosa e a gerente-geral de Consultoria, Fernanda Bussacos, sobre o posicionamento da procuradoria contrário a decisão da agência reguladora de se valer de regras próprias para a compra de bens e serviços sem que esses regulamentos observem o disposto na legislação federal sobre o tema.
De acordo com representação apresentada pelos procuradores, o superintendente de Administração Geral teria ofendido os advogados públicos e sugerido que a procuradoria deveria tratar a Anatel como cliente e obedecer os ditames da Superintendência de Administração.
De sua parte, Rodrigo Barbosa também apresentou representação contra a procuradora federal, alegando que ele é quem teria sido ofendido. Nessa versão, o superintendente teria sido vítima do "descontrole e desequilíbrio" da procuradora, a qual teria reagido de forma “exaltada” a uma "visita casual" de Barbosa à procuradoria.
