Cria a Comissão Parlamentar Permanente, a Coordenação de Tecnologia e Informação e o Conselho Consultivo, vinculados à Diretoria Colegiada da UNAFE, autoriza o Centro de Estudos a constituir Conselho Editorial e Conselho de Eventos, e prevê a nomeação de representantes locais nas cidades localizadas no interior dos estados.

Define atribuições dos representantes estaduais e dos Coordenadores-Regionais da UNAFE e regula a disponibilização da verba das representações estaduais que não contam com Delegacia formalmente constituída.

Regula a prestação de serviços jurídicos a associados e não-associados.

Cuida da descentralização dos recursos da entidade.

Cria o Centro de Estudos da UNAFE e regula suas atividades.