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Brasília, 10 de março de 2010

UNAFE consegue aprovação de mais cinco propostas de alteração da Lei 73/93 no CSAGU

O Conselho Superior da Advocacia-Geral da União (CSAGU) aceitou mais cinco das doze propostas de alteração na Lei Complementar (LC 73/93), que trata da Lei Orgânica (LO) da ...Mais

10.03.2010

Câmara dos Deputados vota PEC que cria carreira de procurador municipal

A PEC cria a carreira de procurador municipal, já que hoje a Constituição prevê a carreira apenas de procuradores nos estados e no Distrito Federal A comissão especial que analisa a regulamentação da advocacia pública nos municípios (PEC...

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09.03.2010

AGU nomeia procuradores para seu Conselho Superior

O advogado-geral da União, ministro Luis Inácio Lucena Adams, empossou nesta segunda-feira (8/3) os representantes das carreiras de procuradores federal e do Banco Central do Brasil no Conselho Superior da AGU. Assumiram os cargos o procurador federal Dimitri Brandi de Abreu e o procur...

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01.03.2010

Corrupção no Brasil é endêmica, diz Adams

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, classificou a corrupção brasileira como um "problema endêmico e permanente". Adams também defendeu o papel da sociedade como fiscal da gestão dos agentes públicos. "Cabe ao Esta...

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23.02.2010

AGU defende no STF novo regime constitucional de Precatórios

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou na terça-feira, 23 de fevereiro, no Supremo Tribunal Federal (STF), manifestação na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4372. A AGU defende a legalidade da Emenda Constitucional 62/2009, que acrescentou o ...

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22.02.2010

AGU vai fornecer oito mil certificados digitais

A Advocacia-Geral da União e a Caixa Econômica Federal assinaram acordo que fornecerá certificados digitais a advogados públicos da AGU, para garantir segurança nas atividades jurídicas do órgão. A certificação é uma assinat...

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19.02.2010

Advocacia-Geral da União reabre inscrições para 111 vagas para procurador federal

A Advocacia-Geral da União reabriu nesta quinta-feira (18) as inscrições para 111 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva para procurador federal distribuídas nas unidades da Procuradoria-Geral Federal em todo o país. O salário &eacut...

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11.02.2010

AGU envia ao TSE defesa de Lula e Dilma sobre propaganda antecipada em SP

Partidos buscam descontextualizar declaração de Lula’, diz AGU. Desde 2009, quatro ações contra presidente e ministra foram rejeitadas. leia mais

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