A UNAFE acaba de firmar parceria com a empresa líder mundial em locação de veículos: a Hertz Rent a Car. Agora, os associados terão benefícios diferenciados na locação de automóveis no Brasil e no exterior, e descontos de até 30%. A Hertz Rent a Car está presente em mais de 160 países e conta com uma frota de mais de 700 mil veículos em todas categorias, dos mais básicos aos modelos de luxo, inclusive automóveis blindados.

O Delegado da UNAFE no Piauí, George Jales, acompanhado dos Advogados Públicos Federais Adriano Ribeiro Caldas, Paulo de Tarso e Virgolino Neto, Chefe da PF em Teresina-PI, se reuniram com o deputado federal Paes Landim (PTB-PI), relator da Proposta de Emenda Constitucional n° 358, para tratar da inclusão da Advocacia-Geral da União no seu texto, que integra ainda a primeira fase da Reforma do Judiciário.

Na última sexta-feira, a UNAFE ingressou no Incidente de Uniformização de Lei Federal no Superior Tribunal de Justiça, em que se discute a desobrigação do desconto da contribuição previdenciária sobre o adicional de férias. “Com efeito, não há fator causal para contribuição sobre o terço constitucional (art. 7.º XVII, c/c art. 39, §3º, da CF) uma vez que, quando inativo, o servidor não receberá tal benefício”, alegou a entidade.

O Diretor-Geral da UNAFE, Rogério Vieira Rodrigues, enviou ofício ao Consultor-Geral da União, Ronaldo Jorge Araujo Vieira Junior, solicitando-lhe que realize gestões junto ao Advogado-Geral da União, ministro José Antonio Dias Toffoli, no sentido da alteração do decreto presidencial nº 4.176, de 28/03/2002.

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 210/2007, Deputado Laerte Bessa (PMDB-DF), apresentou à Comissão Especial parecer favorável a inclusão da Advocacia Pública na proposta. O texto original da PEC previa a reestruturação do Adicional por Tempo de Serviço - ATS às carreiras da Magistratura e do Ministério público. O texto substitutivo do relator pretende beneficiar todas as carreiras típicas de estado, propondo alterações aos artigos 95 e 128 da Constituição Federal.